Termos de Uso

1.1 O presente instrumento estabelece os Termos de Uso entre o Usuário e o operador da plataforma Oktal (“Oktal” ou “Plataforma”), disponível pelo endereço eletrônico oktal.com.br.

1.2 A Plataforma oferece um sistema de inteligência artificial que combina modelos mentais de domínio público com metodologia proprietária de questionamento socrático, com o objetivo de auxiliar empreendedores e profissionais na estruturação do pensamento estratégico.

1.3 O uso da Plataforma pressupõe a leitura integral e a aceitação expressa destes Termos. Caso o Usuário não concorde com qualquer cláusula, deve cessar imediatamente o uso.

2.1 A aceitação destes Termos ocorre no momento em que o Usuário marca a caixa de confirmação (Li e aceito os Termos de Uso) durante o cadastro ou no momento do primeiro acesso pago à Plataforma.

2.2 Este aceite constitui manifestação inequívoca de vontade, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), produzindo plena validade jurídica.

2.3 O operador da Plataforma mantém registros eletrônicos contendo data, hora e identificador do aceite, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Art. 7º.

3.1 O Oktal é uma ferramenta de apoio ao raciocínio. Não substitui profissionais habilitados, não emite laudos técnicos e não possui responsabilidade legal por quaisquer resultados decorrentes do uso de suas respostas.

3.2 As respostas geradas pela Plataforma são produzidas por modelos de linguagem artificial (LLMs), que operam por padrões probabilísticos e podem conter imprecisões, omissões ou inconsistências.

3.3 Os modelos mentais utilizados como base metodológica (como Primeiros Princípios, Inversão, Círculo de Competência, entre outros) são conceitos de domínio público. A curadoria, combinação e método de aplicação desses modelos constituem propriedade intelectual do operador da Plataforma.

3.4 O Usuário é o único responsável por avaliar, validar e decidir se aplica ou não qualquer sugestão, análise ou recomendação oriunda da Plataforma.

4.1 ISENÇÃO TOTAL DE RESPONSABILIDADE DECISIONAL: O operador da Plataforma não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelos resultados, consequências, perdas, danos diretos, indiretos, lucros cessantes, danos emergentes ou danos morais decorrentes de qualquer decisão tomada pelo Usuário com base nas respostas ou outputs gerados pela Plataforma.

4.2 Essa isenção aplica-se inclusive — mas não se limita — a decisões de natureza empresarial, comercial, financeira, de investimento, de pessoal, estratégica, jurídica ou operacional.

4.3 A Plataforma não garante que as informações apresentadas estejam atualizadas, completas ou isentas de erros. O Usuário assume o risco integral pelo uso das informações geradas.

4.4 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do operador da Plataforma em qualquer ação ou reclamação relacionada ao uso do Oktal fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias de assinatura.

5.1 O acesso ao Oktal é condicionado ao cadastro com informações verídicas e ao pagamento de assinatura conforme o plano escolhido (a partir de R$ 47,00 mensais), salvo promoções expressamente comunicadas ao Usuário.

5.2 O pagamento é processado por plataformas parceiras de cobrança recorrente. O operador do Oktal não armazena dados de cartão de crédito ou outras informações financeiras sensíveis.

5.3 A inadimplência por período superior a 5 (cinco) dias corridos após a data de vencimento implicará suspensão automática do acesso, sem prejuízo de eventual cobrança dos valores devidos.

5.4 Reajustes no valor da assinatura serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Caso o Usuário não concorde com o reajuste, poderá cancelar a assinatura antes da vigência do novo valor.

6.1 O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, por meio da área de gerenciamento de conta na Plataforma ou via e-mail para contato@thinklikeagenius.com.br.

6.2 Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário que contratou exclusivamente por meio eletrônico tem direito ao arrependimento e à devolução integral dos valores pagos dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação ou do primeiro acesso à Plataforma, o que ocorrer primeiro.

6.3 Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional para cancelamentos realizados no meio do ciclo de faturamento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

6.4 Após o cancelamento, os dados do Usuário serão mantidos pelo prazo legal exigido e posteriormente anonimizados ou excluídos conforme a Política de Privacidade.

7.1 A metodologia, prompts, fluxos de questionamento socrático, interface e demais elementos originais da Plataforma são de titularidade exclusiva do operador do Oktal, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998).

7.2 Os outputs gerados pela IA mediante interação do Usuário são de uso livre pelo próprio Usuário para fins pessoais e profissionais, vedada a reprodução comercial da metodologia da Plataforma ou a engenharia reversa de seus sistemas.

7.3 O Usuário não adquire nenhum direito sobre o software, metodologia ou marca do Oktal pelo simples pagamento da assinatura.

8.1 O operador da Plataforma trata dados pessoais na qualidade de Controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

8.2 Os dados coletados incluem: nome, e-mail, dados de pagamento (processados por terceiros), histórico de interações com a Plataforma e dados de acesso (IP, data, hora).

8.3 A finalidade do tratamento é: prestação do serviço contratado, melhoria contínua da Plataforma, cumprimento de obrigações legais e comunicações relacionadas à conta do Usuário.

8.4 Os dados são retidos pelo período necessário à prestação do serviço e pelo prazo mínimo exigido por lei (Art. 16 da LGPD), sendo excluídos ou anonimizados ao término desse período.

8.5 O Usuário tem garantidos os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente mediante solicitação a contato@thinklikeagenius.com.br:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso, correção ou exclusão dos dados pessoais;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Informação sobre com quem seus dados são compartilhados.

8.6 Dados de pagamento são tratados exclusivamente pelas plataformas parceiras de processamento financeiro, que possuem suas próprias políticas de privacidade e segurança da informação.

8.7 Não realizamos transferência internacional de dados pessoais sem as salvaguardas exigidas pela LGPD.

9.1 O Usuário obriga-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos, não utilizando o Oktal para:

• Gerar, difundir ou armazenar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar indevidamente outros sistemas ou dados de terceiros;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Reproduzir, revender ou comercializar a metodologia ou outputs da Plataforma sem autorização expressa.

9.2 O descumprimento dessas obrigações poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, e responsabilização civil e penal cabível.

10.1 O operador da Plataforma envidará esforços razoáveis para manter o Oktal disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade de 100% nem se responsabiliza por interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros (incluindo provedores de LLM) ou eventos de força maior.

10.2 Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou notificação na Plataforma.

10.3 A Plataforma pode ser atualizada, modificada ou descontinuada a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias em caso de descontinuação definitiva do serviço.

11.1 Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O Usuário será notificado por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor de alterações substanciais.

11.2 O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação dos novos Termos.

11.3 Caso o Usuário não aceite as alterações, poderá cancelar sua assinatura nos termos da Cláusula 6, sem ônus adicional.

12.1 Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12.2 Eventuais disputas decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em benefício do Consumidor.

13.1 Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais, cancelamentos ou outras comunicações, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail: contato@thinklikeagenius.com.br.

13.2 O prazo de resposta é de até 5 (cinco) dias úteis para questões gerais e de até 15 (quinze) dias para solicitações relativas a direitos do titular de dados pessoais (Art. 18 da LGPD).